criminalização de trote
criminalização de trote
Brasil
04.11.2021 18:16
2 minutos de leitura
STF valida lei estadual que multa quem passa trote para números de emergência
O plenário do STF validou, nesta quinta-feira (4), lei do Paraná que prevê multa a quem passar trote para telefones de emergência. A norma ainda impõe às prestadoras de serviços de telecomunicações a obrigação de informar os dados dos proprietários de linhas telefônicas que acionarem indevidamente os serviços de atendimento de emergência...
04.11.2021 18:16
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