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Brasil
27.03.2023 11:54 2 minutos de leitura

Pena em caso de ameaça contra ex para impedir o divórcio pode ser ampliada

A Quinta Turma do STJ decidiu que a pena pelo crime de ameaça poderá ser ampliada quando o homem tentar intimidar a esposa para impedir o divórcio e a fixação de pensão alimentícia em favor dos filhos...

27.03.2023 11:54 2 minutos de leitura
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