ADCs
ADCs
Brasil
15.03.2018 18:35
1 minuto de leitura
STF: execução após 2ª instância é regra, e liberdade tem de ser justificada
O site jurídico Jota chama a atenção para a publicação pelo STF, na semana passada, do acórdão de julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) 43 e 44...
15.03.2018 18:35
1 minuto de leitura
Seja nosso assinante
E tenha acesso exclusivo aos nossos conteúdos