Todo santo dia abro os jornais e alguém me diz que a liberdade de imprensa tem limite e precisa ser exercida com responsabilidade.

Cada um enxerga diferente o que é responsabilidade, cada hora uma rédea mais curta que a outra para o limite, o judiciário hesita.

Os periódicos ouvem especialistas, articulistas se esmeram com citações empoladas, todos louvam a expressão livre como um valor democrático, no entanto, em algum momento, sempre carcam um “mas”, “porém”, “contudo”, “todavia”, “desde que”, e o resultado é que muito e de qualquer jeito se fala dos limites, nada se fala da liberdade.

Uma cantilena chata pra dedéu.

Tem uma coisa bem infantil e autoritária nessa forma de encarar o tema, algo que me remete às recomendações dos pais na adolescência, na época das primeiras festinhas. Podíamos ir, éramos livres, mas havia tantos senões que chegávamos amedrontados, curtíamos murchos, e voltávamos para casa aliviados.

Dá preguiça exercer uma liberdade tão instável e volúvel.

E não é só preguiça. Esse é o ponto central da questão. Dá também prejuízo. Há uma consequência econômica em serem impostos limites muito estreitos à expressão.

Recentemente, uma big tech declarou expressamente seu desinteresse em estar próxima ao jornalismo brasileiro. É também conhecida a resistência das grandes plataformas remunerarem veículos de comunicação pela divulgação de seus conteúdos, e uma das razões é a possibilidade de a relação comercial declarada acarretar às plataformas responsabilidade jurídica pela informação que fazem circular.

Investir no jornalismo, que tem como matéria-prima o exercício de uma liberdade suscetível a tantos limites, com fronteiras tão pouco claras, não há dúvida, é arriscado.

O risco inibe investimentos, e a ausência de investimentos faz com que o jornalismo no Brasil se divida entre os muito amadores, que desconhecem  seus riscos; e os muito profissionais, que os podem bancar.

No meio do caminho, ninguém. E, claro, no longo prazo, apenas os estruturados sobrevivem, impedindo a propalada democratização das mídias.

A garantia de exercício pleno da expressão é mais do que um termômetro democrático, é uma condição de viabilidade do jornalismo enquanto negócio que se reinventa, e ainda engatinha no universo digital.

Eu diria que o único limite aceitável à expressão é quando ela deixa de ser discurso para se tornar ação real e concreta – como no episódio da ridícula invasão ao Capitólio, durante o processo eleitoral norte-americano –, ou quando pelo discurso se prega a extinção do outro, ou do debate com o outro.

Ou seja, o discurso deve estar protegido enquanto for discurso e intencionar o debate. No mais, qualquer limite imposto entendo ser uma arbitrariedade.

E uma arbitrariedade que tem desestimulado e dificultado de forma contundente o desenvolvimento da atividade jornalística no país, resultando na proliferação daquilo que está à margem: fake news, robôs e grupos de tias do WhatsApp.

O bizarro é que esse restolho que está à margem, embora surja das lacunas do jornalismo, massacrado pelas dificuldades proporcionadas por nossa hesitante liberdade de imprensa, também é a grande inspiração dos que reforçam as incertezas sobre o tema, e me fazem ler todo santo dia nos jornais que a liberdade de imprensa tem limite e precisa ser exercida com responsabilidade.

André Marsiglia Santos é advogado constitucionalista e Articulista. Atua com Liberdades de expressão e de imprensa.

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