O Estado de Direito queimado por charutos
O que está ocorrendo no Tribunal de Contas de União é espantoso. Um procurador que gosta de holofotes, Lucas Furtado (foto, à direita), oficia dentro de uma investigação de outro procurador, Júlio Marcelo de Oliveira, para promover uma caçada política a Sergio Moro com uma história sem pé nem cabeça, em combinação com um ministro do tribunal, Bruno Dantas (foto, à esquerda), homem de confiança de Renan Calheiros...
O que está ocorrendo no Tribunal de Contas de União (TCU) é espantoso. Um procurador que gosta de holofotes, Lucas Furtado (foto, à direita), oficia dentro de um processo de outro procurador, Júlio Marcelo de Oliveira, para promover uma caçada política a Sergio Moro, com uma história sem pé nem cabeça. Tudo em combinação com um ministro do tribunal, Bruno Dantas (foto, à esquerda), homem de confiança de Renan Calheiros. A vigarice ficou mais explícita depois que Luca Furtado havia resolvido cair fora dessas história, mas voltou à carga, para pedir a indisponibilidade dos bens de Sergio Moro, porque ele teria cometido sonegação fiscal com os ganhos obtidos no emprego na empresa americana de consultoria e compliance. Sergio Moro não só revelou seus rendimentos, como não cometeu sonegação. O mais espantoso é que Lucas Furtado, além de tentar surrupiar o caso de Júlio Marcelo de Oliveira no TCU, agora quer se imiscuir no trabalho da Receita Federal. A falta de vergonha é tanta que, como publicamos, ele disse a O Globo, pelo WhatsApp, que Júlio Marcelo de Oliveira “queria entrar para blindar o Moro e toda a Lava Jato”, e que o ministro Bruno Dantas poderia usar o seu novo pedido para abrir outro inquérito no qual o procurador natural do caso não poderia atuar. A manobra fede de tão podre, e está claro que se trata também de perseguir Júlio Marcelo de Oliveira, o procurador que descobriu as pedaladas fiscais de Dilma Rousseff.
É monstruosidade jurídica atrás de monstruosidade jurídica. O fato leva a uma pergunta retórica e a uma conclusão óbvia. A pergunta: onde estão aqueles ministros do Supremo garantistas, aqueles parlamentares exaltados, aqueles jornalistas abnegados, aqueles militantes em redes sociais, aqueles advogados do clube do vinho e do charuto Prerrogativas, que enlamearam a Lava Jato, uma operação anticorrupção feita dentro da lei, acusando-a de ferir o Estado de Direito? Tão preocupados com a preservação do Estado de Direito, e apenas com isso, eles não deveriam estar defendendo o Estado de Direito nessa história contra Sergio Moro?
Não, eles estão ou calados, e possivelmente com um sorriso nos lábios, ou agindo nas sombras para inviabilizar a candidatura do ex-juiz, ou comemorando abertamente, na linha de que o feitiço virou contra o feiticeiro: “Moro agora está experimentando o que o Lula e outros injustiçados sofreram nas mãos dos procuradores da Lava Jato“. Mas, ainda que fosse remotamente verdadeiro que a operação tivesse perseguido injustamente os implicados no escândalo de corrupção na Petrobras (e não há uma migalha de verdade nisso), Estado de Direito é Estado de Direito, vale para todo mundo, certo? Quem teria cometido arbitrariedades não pode ser vítima de arbitrariedades. A lei do Talião é o contrário do Estado de Direito.
A conclusão é que o apoio — silencioso ou barulhento — a essa malandragem no TCU despiu de vez essa gente toda da fantasia de democratas intransigentes. Nunca foram defensores do Estado de Direito coisa nenhuma. São militantes petistas interessados apenas em livrar o seu chefão da cadeia e colocá-lo outra vez no Palácio do Planalto, para felicidade do partido e o mal-estar geral da nação. E contam para isso com o suporte de gente muito graúda interessada em que nada mude para que tudo continue como sempre foi. O Estado de Direito está sendo queimado por charutos de gente embriagada pelo poder (e por vinhos de 30 mil reais a garrafa).
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