O Departamento de Justiça dos EUA e a Comissão Federal de Comércio (FTC) entraram com uma ação judicial na sexta-feira (2) contra a ByteDance, dona do TikTok, alegando violação da privacidade infantil na plataforma. De acordo com a agência Reuters, o governo acusa o TikTok de coletar, usar e divulgar dados pessoais de menores de 13 anos sem o consentimento dos pais, infringindo leis americanas de proteção à privacidade infantil.

Segundo o Departamento de Justiça, a ByteDance permitiu que crianças criassem contas no aplicativo, possibilitando o compartilhamento de vídeos e mensagens com adultos e outras pessoas na plataforma. Dessa forma, a empresa teria coletado dados pessoais sem notificar adequadamente os responsáveis.

Ação Judicial contra TikTok: Como isso Impacta a Privacidade Infantil?

Em março, uma fonte revelou à Reuters que a FTC poderia abrir uma investigação formal contra o TikTok por práticas inadequadas de privacidade e segurança de dados. A ação judicial atual é um desdobramento dessas alegações, com a possibilidade de um acordo conforme apontado anteriormente em 2020, quando a FTC e o Departamento de Justiça investigaram a conformidade do TikTok com um acordo de 2019 voltado para a proteção da privacidade infantil.

Quais as Medidas Adotadas pelo Reino Unido Contra o TikTok?

Além da pressão nos Estados Unidos, a agência reguladora britânica também aplicou sanções ao aplicativo. Segundo a RFI, a plataforma permitiu a criação de contas por crianças menores de 13 anos, violando suas próprias regras, uma infração que afetou cerca de 1,4 milhão de crianças no Reino Unido.

O TikTok Vai Sair dos EUA?

Os Estados Unidos deram um prazo de 270 dias, até janeiro de 2025, para que a ByteDance encontre um comprador para as operações do TikTok no país. Caso contrário, a plataforma será obrigada a deixar o mercado americano. Esse prazo pode ser estendido por mais 90 dias se necessário.

A preocupação com a segurança dos dados vem desde o governo de Donald Trump, que alegava que a ByteDance representava um risco à segurança nacional. O temor é de que a China poderia usar o TikTok para obter informações sobre usuários americanos.

Especialista Fala Sobre Projeto de Lei que Pode Banir TikTok nos EUA

Apesar de todas as acusações, a controladora do TikTok nega os riscos. O presidente-executivo da rede social, Shou Chew, declarou que a empresa investe constantemente em proteger os dados dos usuários americanos e manter a plataforma livre de manipulações externas. Ele ressaltou que a proposta de banir o TikTok dá mais poder a várias outras plataformas e prejudica bilhões de dólares que criadores de conteúdo e pequenos negócios poderiam arrecadar.

Curiosamente, de olho na campanha presidencial, Donald Trump abriu uma conta no TikTok em junho de 2024. Ele já conquistou mais de 1,5 milhão de seguidores, e sua primeira postagem teve mais de 2 milhões de curtidas e 32 milhões de visualizações.

• Ação judicial por violação da privacidade infantil.

• Investigação da FTC em andamento.

• Sanções aplicadas pelo Reino Unido.

• Prazos para encontrar comprador das operações nos EUA.

• Posicionamento do TikTok sobre a segurança dos dados.

Essa série de ações e investigações indica que questões de privacidade infantil e a segurança dos dados continuarão a ser uma montanha-russa jurídica para o TikTok em 2024.