A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, que decidirá se o ex-presidente Donald Trump pode ser julgado na esfera criminal por atos cometidos no âmbito de seu mandato.

O ex-presidente é réu em quatro casos criminais nesse contexto. Os dois mais graves envolvem tentativas de fraude nas eleições de 2020, vencidas pelo rival e atual mandatário, Joe Biden.

Um desses processos é movido pelo procurador especial Jack Smith, no contexto geral da suposta tentativa de fraude e relacionada à insurreição no Capitólio, e o outro é ligado à tentativa de reverter a contagem de votos no estado da Geórgia.

Audições no Supremo estão programadas para abril

A Suprema Corte, composta por nove juízes, concordou em ouvir os argumentos do caso em abril. Isso coloca o tribunal no centro de um dos maiores desafios à democracia americana nos últimos anos.

Caso o tribunal decida que ele pode ser julgado, o ex-presidente terá que enfrentar os dois processos em que é réu nesse âmbito.

Corte de apelações não convencida

A Corte de Apelações de Washington, responsável por analisar o argumento de imunidade dos atos do ex-presidente Donald Trump (foto), aparentou ceticismo sobre a tese de que ele não pode ser julgado por incitar seus apoiadores a invadir o Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. O caso é essencial para definir se o republicano poderá concorrer novamente à presidência do país em novembro desse ano.

Os três juízes que compõem a Corte — dois indicados pelo partido Democrata, um pelo partido Republicano — não pareceram comprar a tese defendida pelo advogado do ex-presidente, John Sauer, de completa imunidade dos atos de Trump durante a presidência.

“Acho que é paradoxal que o papel presidencial de cuidar para que as leis sejam fielmente executadas permita que ele viole a lei criminal”, disse a juíza Karen Henderson, indicada pelo governo de George H.W. Bush (1989-1993).

Em 1h15 de sessão, os juízes ouviram o argumento de Sauer e do Departamento de Justiça, que representa os Estados Unidos contra o presidente. “O presidente tem um papel constitucional único, mas ele não está acima da lei”, defendeu James Pearce, procurador do caso em nome do governo dos Estados Unidos.

O ex-presidente acompanhou presencialmente a sessão, mas não se pronunciou em nenhum momento.

Trump fez um discurso inflamado em 6 de Janeiro de 2021, quando exortou seus apoiadores a marchar ao Capitólio, onde os parlamentares certificariam a eleição que deu a vitória ao democrata Joe Biden. Congressistas, ao analisar os atos em uma comissão em 2022, encontraram provas de ele teria planejado a marcha contra o Legislativo.

A invasão ao prédio, vista como uma tentativa de golpe de Estado, é um dos vários processos que Trump — cada vez mais favorito para voltar a Casa Branca — responde nos tribunais.

A decisão sobre a imunidade de Trump, no entanto, deve acabar chegando à Suprema Corte, a instância máxima do país. À medida que estados já vão definindo se Trump pode ou não aparecer em suas urnas, são os nove juízes da Suprema Corte (de maioria republicana) que devem ouvir o caso até o meio do ano, dando a palavra final sobre o destino de Trump.