Além de prometer ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, solicitar um mandado de prisão contra o ditador Nicolás Maduro, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, cobrou nesta quarta-feira, 31, do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela a entrega das atas da farsa eleitoral realizada no domingo, 28.

Durante a sessão sobre a Venezuela, Almagro lembrou que já se passaram três dias sem que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela apresentasse as atas da votação para comprovar a alegada “vitória” de Maduro e questionou quantos mortos seriam necessários até que os documentos aparecessem.

“A questão é que as atas estão custando vidas. Em 48 horas, já são 17 assassinados. Quanto tempo mais vamos dar para que as atas apareçam? Ou seja, quantos mortos mais precisamos para que as atas apareçam?“

“Atuação irresponsável” do CNE

Segundo o secretário-geral da OEA, a falta de publicação representa uma “atuação irresponsável” do CNE, órgão aparelhado ao regime de Maduro.

“A falta de publicação representa uma atuação irresponsável por parte do Conselho Nacional Eleitoral, constituindo negligência no desempenho de suas funções e contrariando os princípios de publicidade e transparência. É raro que um órgão eleitoral não tenha as atas, como salientei hoje.”

Almagro exigiu que a autoridade eleitoral venezuelana publique 100% das atas o mais rápido possível.

Eis o que disse Luis Almagro, secretário-geral da OEA, e assista (mais abaixo) à declaração legendada por O Antagonista:

“Definitivamente, é muito estranho o que está acontecendo. Com certeza, é muito esquisito o que está se passando.

Se isso acontecesse em cada um dos nossos países, o que diríamos? O que diríamos se três dias depois não aparecessem as atas com as quais se proclamam o vencedor de uma eleição? Três dias depois e não aparecem as atas com as quais se proclamam o vencedor de uma eleição.

Então poderíamos discutir aqui quanto tempo vamos dar para que apareçam as novas atas. Vamos dar mais dois dias? Vamos dar mais duas semanas? Vamos dar mais dois meses? De quanto tempo eles precisam tecnicamente? De quanto tempo eles precisam tecnicamente para apresentar essas atas?

Se o tribunal eleitoral do meu país [Uruguai], três dias depois, não tiver as atas apresentadas, nem quero saber o que é isso. Nem quero saber. É completamente improcedente. É devastador para a democracia. É básico e devastador. Esses fatos talvez não agradem. Talvez não agradem, mas são fatos. São fatos.

Quando estávamos no meio do processo eleitoral no final daquela noite de domingo, o diretor da DECO [Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da OEA] me escreveu, dizendo que isso era como Honduras em 2017. Os dados eleitorais pararam de aparecer. As informações eleitorais deixaram de chegar. Recentemente, alguém lembrou que em 2017 Honduras sofreu uma fraude eleitoral. O senhor Luis Eleazar destacou que foi o primeiro a reconhecer isso e dar um passo atrás quando a fraude foi demonstrada pela Organização. E obrigado pela referência hoje ao nosso pedido de repetição da eleição, como a Organização fez naquela época. O apagão eleitoral naquela ocasião durou a noite toda. O recorde anterior era de 23 horas, um fato irrefutável, também apresentado oportunamente em um relatório que nunca teve um único fato contestado, apesar de ser muito extenso. Praticamente se mantém incólume, não importa quantos ataques sofra.

Mas isso [na Venezuela] é um recorde de apagão de transmissão! Um recorde de três dias! De três dias! É um recorde absoluto! Três dias sem que as atas apareçam, três dias sem qualquer transmissão de resultados. É o recorde absoluto!

A autoridade eleitoral deve publicar o mais rápido possível 100% das atas eleitorais. É urgente e preocupante que o órgão eleitoral ainda não as tenha publicado. A falta de publicação representa uma atuação irresponsável por parte do Conselho Nacional Eleitoral, constituindo negligência no desempenho de suas funções e contrariando os princípios de publicidade e transparência. É raro que um órgão eleitoral não tenha as atas, como salientei hoje.

A questão é que as atas estão custando vidas. Em 48 horas, já são 17 assassinados. Quanto tempo mais vamos dar para que as atas apareçam? Ou seja, quantos mortos mais precisamos para que as atas apareçam?

Devem-se considerar, obviamente, as atas de apuração que foram entregues aos fiscais eleitorais e mesários. E que contam, além disso, com a verificação cidadã da apuração. Essas atas foram publicadas em um portal na internet.

Obviamente, houve outros ataques. Há um padrão de perseguição aos mesários que estão sendo presos agora, enquanto conversamos. Os mesários estão sendo presos! Que democracia aguenta isso? Que democracia existe aqui que possa olhar nos olhos e dizer que ‘aguentamos isso’?

Sempre haverá pessoas que não querem que esses fatos sejam apresentados. Talvez até nos ataquem por isso. Devo dizer que meu coração é enorme, que nele cabem todos. Aqueles que me machucaram, os que querem me machucar, os que vão querer me machucar. A todos retribuiremos com amor e magnanimidade.

Também quero dizer que, considerando o estado da investigação da Corte [Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, da OEA], é o momento de a mesma apresentar acusações contra os principais responsáveis, incluindo Maduro, que expressou abertamente sua intenção de dirigir a implementação da repressão.

Maduro anunciou um banho de sangue. Ele cumpriu e está cumprindo. [Já há] 17 mortos. Reconheço que foi algo chocante quando ele disse isso. Reconheço que é algo que me choca muito mais quando ele está fazendo isso.

Há premeditação, traição, impulso brutal, ferocidade e vantagem superior. É hora da justiça. E nós vamos solicitar a acusação desses crimes com um mandado de prisão. E todos aqueles que quiserem fazer o encaminhamento do caso são bem-vindos.

Muito obrigado.”

OEA não aprova resolução sobre Venezuela

A OEA não conseguiu aprovar uma resolução exigindo que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela apresente as atas da votação do último domingo, 28 de julho.

Eram necessários 18 votos no conselho permanente da OEA para aprovar a resolução, que também demandava a verificação dos dados por observadores internacionais.

Houve 17 votos a favor da resolução, nenhum contra, 11 abstenções e 5 ausências.

Por Maduro, o Brasil se abstém

Entre as abstenções estavam dois governos de esquerda, alinhados a Maduro: o Brasil, de Lula, e a Colômbia, do ex-guerrilheiro Gustavo Petro. 

O México, do também esquerdista López Obrador, se ausentou.

O texto rejeitado determinava que a Venezuela publicasse “imediatamente os resultados da votação das eleições presidenciais em nível de cada seção eleitoral” e que, “conforme solicitado pelos atores políticos venezuelanos relevantes, uma verificação abrangente dos resultados seja realizada na presença de organizações de observação independentes, para garantir a transparência, credibilidade e legitimidade dos resultados eleitorais”.

As abstenções de Brasil e Colômbia e a ausência do México, na prática, dão tempo a que o regime de Maduro encontre uma maneira de “justificar” a fraude eleitoral.