Na recente divulgação pelo governo português, um conjunto de regras mais rígidas e uma estratégia refinada para o manejo de migrantes foram apresentados. A nova política, delineada após uma crucial reunião do conselho de ministros, promete uma abordagem mais estruturada para atrair profissionais qualificados e oferecer um tratamento preferencial para cidadãos lusófonos.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que agora supervisiona a política migratória, ressaltou a necessidade urgente dessa reformulação. Criticando a legislação anterior, ele aponta o fracasso em propor uma política eficiente como uma das maiores falhas herdadas do governo anterior.

Por que o Governo de Portugal Está Adotando Regras Mais Rígidas para Migração?

As autoridades portuguesas procederam a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) em outubro de 2023, centralizando as funções na nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Essa mudança visava aprimorar a gestão, porém, provocou congestionamentos significativos nos processos de regularização de imigrantes. Segundo Leitão Amaro, quase 400 mil processos ainda estão pendentes, refletindo a deficiência do sistema em responder à demanda.

Quais São as Novas Medidas do Plano Migratório?

O plano recém-anunciado inclui medidas para uma revisão institucional que visa corrigir as falhas no domínio migratório. Com regras mais estritas, o sistema pretende ser mais seletivo, privilegiando a migração qualificada. Além disso, uma atenção especial será concedida aos membros da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), facilitando seus processos migratórios como forma de fortalecer os laços lusófonos.

Impacto Previsto das Novas Regras de Migração em Portugal

Embora a revisão prometa modernizar e agilizar os procedimentos, existe uma preocupação crescente entre potenciais migrantes e organizações de direitos humanos. A rigidez das novas políticas pode complicar a entrada de migrantes não qualificados, criando desafios para aqueles que já se encontram em processo de regularização. Além disso, a capacidade operacional da AIMA, que recebe em média cinco mil processos por semana, ainda é vista como insuficiente.