A Organização dos Estados Americanos (OEA), principal entidade internacional das Américas, aprovou por consenso, nesta sexta, 16 de agosto, a sua primeira resolução sobre a crise pós-eleitoral na Venezuela.

Aprovação por consenso se dá sem a necessidade de votação formal.

A OEA aliviou a pressão sobre a divulgação das atas das urnas, motivo que levou o Brasil a abster-se da votação da resolução anterior, em 1º de agosto.

Apesar de insistir na necessidade de publicar os dados, o novo texto não demanda nenhuma verificação externa desse processo.

Segundo esboço divulgado pelo site de notícias americano Voz, a resolução fala em: “Instar o Conselho Nacional Eleitoral da República Bolivariana da Venezuela a: (a) publicar rapidamente as atas com os resultados da votação das eleições presidenciais em nível de cada assembleia de voto, e (b) respeitar o princípio fundamental da soberania popular através de uma verificação imparcial dos resultados que garanta a transparência, credibilidade e legitimidade do processo eleitoral”.

O documento também lista como deliberação: “Destacar a importância de proteger e preservar todos os equipamentos utilizados no processo eleitoral, incluindo todas as atas e resultados impressos, a fim de salvaguardar toda a cadeia de custódia do processo de votação”.

Na prática, a OEA não tem como forçar o regime de Nicolás Maduro a cumprir com a resolução.

Por que Brasil se absteve antes?

Como mostrou O Antagonista, a Organização dos Estados Americanos (OEA) não conseguiu aprovar na quarta-feira, 31, a resolução que exigia a apresentação das atas da fraude eleitoral de Nicolás Maduro na Venezuela por apenas um voto. O Brasil, que adotou a estratégia de não criticar o ditador venezuelano e disse estar “acompanhando com atenção o processo de apuração“, se absteve ao não conseguir retirar do texto o trecho que previa a revisão dos resultados, publicou a Veja.

Eis o parágrafo crucial para o Brasil, de Lula, não votar contra Maduro:

“Conforme solicitado pelos atores políticos venezuelanos relevantes, uma verificação abrangente dos resultados seja realizada na presença de organizações de observação independentes para garantir a transparência, credibilidade e legitimidade dos resultados eleitorais.”

Esse ponto da resolução poderia, segundo a revista, inviabilizar a interlocução entre Brasil e Venezuela.

O governo Lula, conclui O Antagonista, deixou de votar a favor da resolução, porque ela previa que a ditadura desse transparência à contagem de votos, o que Maduro não quer fazer.

Sob a alegação de que negocia com o regime venezuelano, o governo Lula vai ganhando tempo para que Maduro esconda do mundo as atas de votação, ou as falsifique para legitimar o resultado conveniente.

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