As novas leis “orwellianas” de “Acesso Seguro” introduzidas no Reino Unido, que visam proteger o caminho para clínicas de aborto, criminalizam qualquer ato que possa influenciar as decisões sobre aborto em um raio de 200 metros das instalações.

A medida, aprovada em setembro de 2024, já está em vigor na Escócia, e entrará em prática na Inglaterra e no País de Gales em 31 de outubro, prevendo punições rigorosas, incluindo multas que podem ultrapassar £10.000 (aproximadamente R$ 61.000).

Emma, uma residente de Edimburgo e ativista pró-vida, foi notificada pela carta do governo escocês sobre a inclusão de sua residência em uma dessas zonas de censura, devido à proximidade com um hospital onde há uma clínica de aborto.

Segundo a legislação, “atividades em local privado que possam ser vistas ou ouvidas dentro da zona” podem violar a lei. Emma, que organiza reuniões pró-vida e usa camisetas com mensagens contrárias ao aborto, teme ser denunciada. “Poder ser criminalizada por uma oração silenciosa é inimaginável”, disse.

As penalidades são exemplificadas no caso de Adam Smith-Connor, condenado a pagar £9.000 (cerca de R$54.900) após ser flagrado rezando silenciosamente fora de uma clínica de aborto em Bournemouth, Inglaterra.

De acordo com a advogada dele, o caso deve abrir precedentes sobre a extensão das novas leis. Outros ativistas, como a cientista aposentada Livia Tossici-Bolt, enfrentam acusações semelhantes; ela foi denunciada por portar um cartaz que dizia: “Aqui para conversar, se quiser”.

Padres e voluntários católicos também estão sendo processados e monitorados por orarem em silêncio ou exibirem adesivos e placas com mensagens como “Vidas não nascidas importam”.

O que são leis “orwellianas”

A expressão “lei orwelliana” remete às distopias descritas por George Orwell, em que o poder estatal ultrapassa fronteiras íntimas da vida privada, limitando pensamentos e ações pessoais em nome da ordem pública ou controle social.

No caso das zonas de censura ao redor das clínicas de aborto no Reino Unido, a lei proíbe até atividades silenciosas, como orações mentais, se houver a intenção de “influenciar” outra pessoa. Trata-se de uma medida que, segundo críticos, transforma o Estado em monitor de crenças e intenções individuais, impondo uma vigilância que ecoa o controle absoluto do “Big Brother” em 1984, de Orwell.

A ideia de criminalizar até pensamentos ilustra o que se entende por uma legislação “orwelliana”: um sistema em que o governo detém poder sobre as liberdades pessoais, redefinindo até onde vai o direito de cada um de exercer sua fé ou manifestar silenciosamente suas convicções.