O tribunal iraniano condenou à morte um rapper popular preso por mais de um ano e meio por apoiar protestos em todo o país desencadeados pela morte de Mahsa Amini, informou a mídia local na quarta-feira, 24 de abril.

Toomaj Salehi, 33 anos, foi preso em outubro de 2022 depois de apoiar publicamente a onda de manifestações que eclodiu um mês antes, desencadeada pela morte sob custódia de Amini, de 22 anos, uma curda iraniana que havia sido detida por violar as regras rígidas de vestimenta para as mulheres.

Os meses de agitação após a morte de Amini, em 16 de setembro de 2022, resultaram em centenas de pessoas mortas e milhares de pessoas presas.

Em 2023 o tribunal iraniano condenou as jornalistas Niloofar Hamedi e Elahe Mohammadi à prisão por noticiar a morte de Mahsa Amini. Mohammadi foi condenada a seis anos de prisão por “colaboração” com os Estados Unidos, além de cinco anos de prisão por “conspiração” contra a segurança do Irã e um ano por propaganda contra a República Islâmica.

Ainda em 2023, o Parlamento iraniano aprovou um projeto de lei que visa a endurecer as penalidades para mulheres e meninas que não usarem o hijab, véu obrigatório em locais públicos. O projeto, intitulado “Apoio à Cultura da Castidade e do Hijab”, foi aprovado por 152 votos contra 3.

O Tribunal Revolucionário acusou o cantor Salehi de “assistência em sedição, reunião e conluio, propaganda contra o sistema e apelo a motins.” As autoridades iranianas rotularam os protestos de “motins” e acusaram os inimigos estrangeiros de Teerã de fomentar a agitação.

A sentença de morte proferida no Irão contra o rapper dissidente Toomaj Salehi sublinha a flagrante ilegalidade e injustiça do sistema judicial da República Islâmica, que foi transformado em arma e usado como ferramenta pelas forças de segurança do Estado para esmagar a dissidência e perpetuar a repressão política, declarou o Centro para Direitos Humanos no Irã (CHRI).

A música contra a tirania

Salehi conhecido no Irã pela sua postura corajosa como rapper que enfrenta destemidamente as violações dos direitos humanos e a repressão política na República Islâmica através da sua música.

A sua provação começou com a sua prisão em Outubro de 2022 por agentes da organização de inteligência do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC) por participar em protestos anti-estatais generalizados conhecidos como o movimento “Mulher, Vida, Liberdade”.

Em julho de 2023, Salehi foi condenado a 18 anos e 3 meses de prisão sob a acusação de “corrupção na terra”. Esta acusação, frequentemente utilizada para reprimir a dissidência, acarreta penas severas, incluindo a pena de morte.

Os supostos “crimes” de Salehi estavam ligados ao conteúdo das suas letras, que examinavam as políticas estatais, incluindo a discriminação étnica e proteções legais insuficientes para crianças trabalhadoras, bem como o seu envolvimento num protesto de rua.

Concedida fiança em 18 de novembro de 2023, enquanto o seu caso foi encaminhado para um tribunal inferior em Isfahan, a liberdade de Salehi durou pouco. Menos de duas semanas depois, em 30 de novembro, ele foi preso novamente por agentes à paisana após divulgar publicamente a tortura que sofreu enquanto estava sob custódia do Estado.

O silêncio do mundo em resposta a este esforço flagrante para silenciar qualquer pessoa que se atreva a desafiar a República Islâmica apenas encorajará mais abusos de direitos por parte do aparelho de segurança do Estado.

A cumplicidade do Brasil com o Irã

Em 4 de abril de 2024, por ocasião da reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Brasil absteve-se na votação da resolução que estende as atividades do relator especial da ONU no Irã na investigação da violação de direitos contra mulheres, crianças e minorias étnicas.

O embaixador brasileiro na ONU, Tovar da Silva Nunes, justificou a abstenção do Brasil alegando que o governo iraniano cooperava com as investigações iniciadas em 2022.

Diferentemente das demais democracias ocidentais, o Brasil não condenou o ataque do Irã contra Israel, realizado em 13 de abril. Ao invés disso, o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, reuniu-se no dia 19 de abril, com o chanceler do Irã, Hossein Amir-Abdollahia.

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