Recentemente, o bilionário Jared Isaacman realizou a primeira caminhada espacial civil durante a missão Polaris Dawn, um feito que gerou debates sobre a regulamentação da segurança dos voos comerciais e a lei espacial internacional, que está em vigor há mais de 60 anos.

A Polaris Dawn, financiada por Isaacman, contou com a participação da engenheira da SpaceX, Sarah Gillis. Os trajes EVAs específicos para esta missão foram testados na última quinta-feira (12) durante a caminhada espacial. Embora inovadora, a ação levantou questões sobre como essas atividades são reguladas pelas leis espaciais atuais.

Qual a Legislação Espacial Vigente?

O tratado de 1967, assinado por várias nações, incluindo o Brasil, foi criado pela ONU para regulamentar a corrida espacial entre os Estados Unidos e a União Soviética. Esse tratado estipula normas para a exploração espacial, destacando a responsabilidade dos Estados por atividades espaciais conduzidas por entidades não governamentais.

A Missão Polaris Dawn Infringe a Lei Espacial?

Segundo o Artigo VI do tratado, atividades de entidades não governamentais no espaço precisam ser autorizadas e supervisionadas continuamente pelo Estado Parte do Tratado correspondente. Portanto, a SpaceX, sendo uma empresa americana, deveria ter sido supervisionada pelos Estados Unidos durante a caminhada espacial de Isaacman.

A Administração Federal de Aviação dos EUA (FAA) Tem Autoridade para Regular Essas Atividades?

Em entrevista à Al Jazeera, a FAA afirmou que a lei federal americana não permite que o órgão regule a segurança de voos espaciais comerciais tripulados, deixando a responsabilidade inteiramente nas mãos das empresas privadas, como a SpaceX, durante atividades espaciais.

Implicações do Vácuo Legal

• A FAA pode aprovar foguetes e naves de missões comerciais, mas a supervisão das atividades espaciais realizadas por essas empresas é limitada.
• Especialistas acreditam que os EUA dificilmente sofrerão sanções por parte da ONU, embora a situação indique a necessidade de atualização das leis e tratados espaciais.
• Essa permissividade pode ter consequências futuras, afetando os interesses das nações com a expansão da exploração espacial comercial.

O Futuro da Exploração Espacial Comercial

A missão Polaris Dawn sublinha a necessidade urgente de atualizar as leis e tratados que regem as atividades espaciais. À medida que a exploração comercial do espaço cresce, torna-se vital garantir que empresas privadas estejam sujeitas a regulamentações internacionais que assegurem a segurança e os interesses de todas as nações.

A caminhada espacial realizada por Isaacman e Gillis representa apenas o início de um longo debate sobre o equilíbrio entre inovação privada e regulamentação governamental no espaço.