A decisão foi proferida pela juíza Juliana Trajano de Freitas Barão, da 1ª Vara Criminal da Barra Funda do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A sentença reconheceu que a conduta da ré afetou significativamente a rotina de Débora Falabella, levando a atriz a deixar a própria casa e expor a situação constrangedora ao seu entorno para garantir sua segurança.

Apesar disso, a absolvição teve como base o exame de insanidade mental, que constatou a inimputabilidade da mulher e recomendou tratamento ambulatorial. A juíza determinou que a ré seja acompanhada por um período mínimo de dois anos, em uma unidade ambulatorial designada pela Justiça.

Absolvição Sumária e Medidas Protetivas: Entenda o Caso

Os advogados da mulher, Diego Cerqueira e Ivana Carneiro, esclareceram que a absolvição foi sumária. Isso significa que a juíza reconheceu a inocência dela e encerrou o processo. No entanto, ainda cabe recurso da decisão, que foi proferida em primeira instância.

Segundo a advogada Ivana Cerqueira, a decisão de absolvição não elimina as medidas protetivas. “Nossa cliente foi absolvida sumariamente na modalidade imprópria, por conta daquela resolução antimanicomial. Ela foi absolvida, mas continuam vigorando as medidas protetivas. Ela não pode mais se aproximar da atriz de forma indeterminada”, afirmou.

Quem é a Stalker de Débora Falabella?

A mulher, que é fã de Débora Falabella, encontrou a atriz pela primeira vez em 2013, num elevador no Rio de Janeiro. Desde então, ocorreram diversos episódios envolvendo presentes enviados, tentativas de forçar entrada no camarim de Falabella, e até a criação de um grupo no WhatsApp incluindo a atriz e sua irmã. Em 2022, a stalker apareceu no condomínio onde Débora mora, em São Paulo.

Os eventos subsequentes evidenciaram um comportamento obsessivo que incluiu viagens sem dinheiro ou hospedagem garantida, apenas para tentar contato com a atriz. Houve um episódio em que a mulher enviou um livro de “Romeu e Julieta” com uma mensagem romântica. Todas essas ações levaram à concessão de uma medida protetiva contra ela.

Por que a Insanidade Mental Influenciou a Decisão?

No processo, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) se manifestou contrário à absolvição e solicitou a internação psiquiátrica da mulher. No entanto, a decisão judicial foi baseada no exame de insanidade mental, que diagnosticou a mulher com esquizofrenia. Isso a torna inimputável, ou seja, ela não pode ser responsabilizada criminalmente pelos seus atos devido à sua condição mental.

Os advogados da ré evidenciaram que a Justiça reconheceu a falta de dolo (intenção criminosa) por parte de sua cliente. Eles afirmaram estar satisfeitos com o reconhecimento de que ela não oferece risco a ninguém, desde que siga o tratamento recomendado e as medidas protetivas.

Quais as Próximas Etapas do Processo?

O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que o processo corre em segredo de Justiça, e as informações são restritas às partes envolvidas e seus advogados. O Ministério Público e os advogados de Débora Falabella ainda podem recorrer da decisão.

Por enquanto, a ré precisa seguir as medidas cautelares de afastamento da atriz, sob pena de internação provisória. O caso abriu um importante debate sobre a interseção entre saúde mental e justiça, e como situações como essa devem ser abordadas pelo judiciário.

Cronologia dos Principais Eventos

• 2013 – Primeiro encontro no elevador, no Rio de Janeiro.

• Julho de 2022 – Visita ao condomínio de Débora Falabella em São Paulo.

• Dezembro de 2022 – Tentativa de contato em uma pousada na Bahia.

• Junho de 2023 – Denúncia pelo Ministério Público de São Paulo.

• Setembro de 2023 – Descumprimento de medidas protetivas.

• Março de 2024 – Cumprimento de mandado de prisão preventiva.

O caso serve de alerta sobre os limites entre admiração e obsessão, evidenciando a importância de medidas legais e de apoio psicológico para indivíduos com transtornos mentais.

Para mais detalhes, acompanhe as próximas atualizações sobre o andamento do caso no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.