Em fevereiro de 2025, o governo federal e a Caixa Econômica Federal iniciaram a liberação do Abono Salarial do PIS/PASEP. No entanto, uma falha no processamento de dados deixou cerca de 860 mil pessoas fora da lista de pagamentos, mesmo que cumpram todos os requisitos legais para receber o valor.

O problema foi identificado após o cruzamento de informações entre o eSocial e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), sistemas responsáveis por consolidar os dados trabalhistas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgãos públicos federais, estaduais, municipais e até instituições internacionais não registraram corretamente as informações dentro do prazo, prejudicando milhares de trabalhadores que dependem desse recurso.

Impacto da falha nos pagamentos

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A exclusão desses trabalhadores do calendário oficial de pagamentos gerou preocupação, especialmente entre servidores públicos e empregados de empresas que não cumpriram os prazos de envio de dados. O MTE reconheceu o erro e afirmou que está trabalhando para corrigir a situação, mas os afetados só terão acesso ao benefício em outubro de 2025, dentro do ciclo do próximo exercício.

Dados do Ministério mostram que cerca de 60% dos excluídos são servidores públicos, 30% são trabalhadores de empresas privadas que não enviaram as informações corretamente, e 10% estão vinculados a organismos internacionais com atuação no Brasil.

O que causou a exclusão dos beneficiários?

De acordo com o MTE, a inconsistência ocorreu porque alguns empregadores não atualizaram os dados dos funcionários dentro do período estipulado. Entre os principais motivos estão:

• Atraso na Declaração do eSocial – Muitas empresas e órgãos públicos não enviaram as informações dentro do prazo.
• Erros no Preenchimento da RAIS – Dados incompletos ou incorretos levaram à exclusão automática.
• Problemas de Integração entre Sistemas – Falhas técnicas entre o eSocial e a RAIS também contribuíram para o problema.

Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS/PASEP?

O PIS/PASEP é um benefício anual destinado a trabalhadores formais que cumpram os seguintes requisitos:

• Cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Trabalho formal (com carteira assinada) por no mínimo 30 dias em 2023;
• Rendimento médio de até dois salários mínimos mensais no ano-base;
• Dados corretamente declarados pelo empregador no eSocial ou RAIS.

Como é calculado o valor do Abono?

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado em 2023. Veja a tabela de valores:

• 1 mês trabalhado: R$ 126,50
• 6 meses trabalhados: R$ 759,00
• 12 meses trabalhados: R$ 1.518,00 (1 salário mínimo)

Calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2025

Os pagamentos seguem o mês de nascimento do trabalhador. Confira as datas:

• Janeiro e Fevereiro: 17 de março
• Março e Abril: 15 de abril
• Maio e Junho: 15 de maio
• Julho e Agosto: 16 de junho
• Setembro e Outubro: 15 de julho
• Novembro e Dezembro: 15 de agosto

Os trabalhadores do setor privado podem sacar o benefício na Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Aqueles que não possuem conta podem utilizar o Caixa Tem ou o Cartão do Cidadão.

O que fazer se você foi excluído do pagamento?

Se você cumpriu os requisitos, mas não apareceu na lista de beneficiários, siga estes passos:

1. Verifique no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
2. Acesse o portal Gov.br e consulte sua situação;
3. Ligue para 158 (Central de Atendimento do MTE);
4. Entre em contato com seu empregador para confirmar se os dados foram enviados corretamente.