Durante reunião realizada ontem com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso informou que a Corte somente vai se posicionar sobre o pacote dos combustíveis após a aprovação da matéria pelo Congresso.

Como mostramos, integrantes do governo Jair Bolsonaro e a cúpula do Congresso Nacional se reuniram com a cúpula do TSE para tentar esclarecer se é crime eleitoral reduzir o preço do combustível em ano eleitoral. A Advocacia-Geral da União deve apresentar uma consulta ao TSE para que o tema seja esclarecido.

Pela lei, é vedado “distribuir gratuitamente bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público” e a aprovação de matérias sobre esse tipo de tema deve ocorrer até o final do ano pré-eleitoral.

No Congresso, tramitam quatro projetos que podem impactar o preço dos combustíveis: um PL que estabelece o valor fixo de ICMS por um ano; outro que cria um fundo de estabilização para o preço da gasolina, álcool e gás e duas PECs que podem zerar os impostos sobre os combustíveis. Os dois primeiros foram transformados em um substitutivo apresentado hoje pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), e podem ser votados ainda esta semana.

Segundo Prates, as duas propostas não infringem a lei eleitoral.