A mineradora Vale divulgou em Comunicado ao Mercado que o Tribunal de Apelação Inglês recusou o pedido da empresa em recurso sobre a competência da corte em julgar a ação de contribuição movida pela BHP contra a Vale. A decisão foi publicada nesta sexta-feira,24.

A empresa destaca que, até o momento, o mérito da ação em questão não foi apreciado nem julgado. A ação de contribuição movida pela BHP solicita que a Vale tenha uma participação financeira proporcional caso a mineradora inglesa seja condenada a efetuar pagamentos no processo coletivo movido no Reino Unido pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, ocorrido em 2015.

No comunicado, a Vale afirma que, como acionista da Samarco, considera as soluções estabelecidas pelos acordos no Brasil, especialmente o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), capazes de abordar as demandas do processo estrangeiro.

A decisão do Tribunal de Apelação Inglês representa mais um capítulo na disputa judicial entre a Vale e a BHP relacionada ao rompimento da barragem de Fundão. É importante ressaltar que essa decisão específica trata apenas do pedido de recurso sobre a competência do tribunal e não trata o mérito da ação.

A Vale afirma ainda que continua comprometida com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, nos termos dos acordo celebrados com as autoridades brasileiras.

O caso do rompimento da barragem de Fundão é considerado um dos maiores desastres ambientais do Brasil e resultou em danos socioeconômicos significativos para as regiões afetadas. O processo judicial movido no Reino Unido busca responsabilizar as empresas envolvidas pelos danos causados e garantir compensação para as vítimas.