Dados divulgados pelo Banco Central na manhã desta segunda-feira, 30, apontam que as contas do setor público registraram um rombo de 6,6 bilhões de reais em novembro. O resultado é fruto da soma dos déficits fiscais dos governos federal, estaduais, municípios e empresas estatais.

Em novembro do ano passado, esse rombo fiscal foi de 37,3 bilhões de reais.

Apesar disso, o déficit fiscal acumulado ao longo de 2024, conforme o Banco Central, chega a 63,3 bilhões de reais, equivalente a 0,59% do PIB.

Segundo o BC, o déficit poderia ser até pior. Isso porque, a União, por si só, respondeu por um rombo de 5,7 bilhões de reais; as Estatais somaram um déficit de 1,3 bilhão de reais e os governos regionais fecharam novembro em superávit de 405 milhões de reais.

Em doze meses, o setor público consolidado acumulou déficit primário de 192,9 bilhões de reais, equivalente a 1,65% do PIB e 0,28 p.p. inferior ao déficit acumulado nos doze meses até outubro.

“Os juros nominais do setor público não financeiro consolidado, apropriados por competência, somaram R$ 92,5 bilhões em novembro de 2024, comparativamente a R$ 43,6 bilhões em novembro de 2023. Esse aumento foi influenciado pelo resultado das operações de swap cambial (perda de R$ 20,3 bilhões em novembro de 2024 e ganho de R$18,3 bilhões em novembro de 2023)”, informou em nota o Banco Central.

Déficit e o novo ajuste fiscal

O presidente Lula sancionou na sexta-feira passada, 27, o projeto de lei que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com dois vetos. 

A sanção, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), faz parte do pacote fiscal elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de conter os gastos públicos.

Entre os vetos, Lula anulou a exigência de comprovação de deficiência de grau moderado ou grave para a concessão do benefício, uma mudança que estava prevista no projeto. 

A alteração já havia gerado polêmica durante sua tramitação no Senado, quando senadores pediram a remoção do trecho. 

Para evitar que o projeto voltasse à Câmara dos Deputados, o relator do projeto no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), sugeriu dividir o texto e permitir o veto do item específico, o que foi acordado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). 

O outro veto do presidente anulou a alteração prevista no projeto de lei, que extinguia um dispositivo da Lei do Programa Bolsa Família sobre o reingresso de beneficiários. A justificativa foi que a medida poderia gerar insegurança jurídica quanto às regras de elegibilidade para o programa.