A Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), representantes do setor de “maquininhas”, comemorou a aprovação do projeto de lei que estabelece um tento para o juros rotativo do cartão de crédito.

Para a entidade, a medida estimula a portabilidade de crédito e ajudará no processo de redução de taxas de juros.

“A entidade faz votos para que o Senado também aprove o texto com ampla maioria dos parlamentares, em nome da liberdade financeira e da promoção de um sistema equitativo e responsável”, destaca, em nota.

A Associação Brasileira de Internet (Abranet), que representa empresas como PagBank, Mercado Pago e PicPay, afirmou que “acertada” a aprovação do projeto de lei que cria um teto para os juros do rotativo do cartão de crédito.

“A Abranet acompanhará os próximos passos da tramitação, na certeza de que serão assegurados, também no Senado, os direitos do consumidor e do seu poder de compra”, informou em nota.

O entendimento é contrário ao da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não ficou satisfeita com a aprovação do projeto de lei que cria um teto para a cobrança dos juros rotativo do cartão de crédito.

Nesta terça-feira (5), a Câmara aprovou de forma simbólica o projeto de lei que estabelece as regras do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas do governo federal. O texto prevê o estabelecimento de um teto de 100% para os juros do rotativo.

Segundo o texto aprovado, as instituições financeiras terão 90 dias para apresentar um plano de redução dos juros do rotativo e do parcelamento da fatura do cartão. O plano deverá ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Em caso de descumprimento do prazo, será imposto um teto no acúmulo das dívidas do cartão de crédito — ou seja, rotativo mais parcelado — de 100%. Em outras palavras, os juros poderão, no máximo, apenas dobrar o tamanho da dívida.

O Banco Central, o governo e o Congresso têm atuado para reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito. Uma mesa de negociação foi formada e deve apresentar soluções em até 90 dias.

A taxa de juros do cartão de crédito rotativo disparou de 437% ao ano em junho para 445,7% em julho.