A proposta de tributação dos chamados fundos exclusivos será enviada ao Congresso junto com a peça orçamentária de 2024.

A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O calendário foi anunciado após reunião com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA-2024) deve ser enviado até 31 de agosto à Comissão Mista Orçamentária do Congresso.

“Tem um conjunto de medidas que vão com o Orçamento e que não passam pelo Imposto de Renda de Pessoa Física”, comentou.

Os fundos exclusivos são focados para a alta renda. No geral, um grupo limitado de cotistas mantêm altas aplicações e só pagam Imposto de Renda no resgate dos recursos.