Os tribunais superiores deveriam começar a imprimir dinheiro
Em editorial, o Estadão criticou o STF pelo fato de o tribunal ter rejeitado a possibilidade de diminuir a carga horária e os salários dos servidores, quando não houver dinheiro suficiente para pagá-los...
Em editorial, o Estadão criticou o STF pelo fato de o tribunal ter rejeitado a possibilidade de diminuir a carga horária e os salários dos servidores, quando não houver dinheiro suficiente para pagá-los:
“Na quinta-feira passada, formou-se maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional a permissão de diminuir a carga horária com a proporcional redução de salários de funcionários públicos, tal como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal como forma de enfrentar situações de grave desequilíbrio das contas públicas. Uma vez que a Carta Magna não prevê expressamente essa possibilidade, a maioria dos ministros entendeu que, por força do princípio da irredutibilidade dos vencimentos, uma lei não pode criá-la.
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