MPF recorre ao STJ para seguir com ação contra Trabuco na Zelotes
O MPF no Distrito Federal recorreu ao STJ para tentar destrancar a ação contra Luiz Carlos Trabuco, ex-presidente do Bradesco, investigado na Operação Zelotes...
O MPF no Distrito Federal recorreu ao STJ para tentar destrancar a ação contra Luiz Carlos Trabuco, ex-presidente do Bradesco, investigado na Operação Zelotes.
Trabuco foi denunciado por participação no esquema de compra de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O TRF-1, porém, trancou a ação.
Para os subprocuradores-gerais Antônio Carlos Lins e Marcelo Muscogliati, o trancamento foi “medida excepcionalíssima” sem respaldo fático.
“A verificação sobre a presença, ou não, de prova fidedigna a respeito da prática do crime de corrupção ativa pelo recorrido será oportunizada no decorrer da fase instrutória da ação penal. De qualquer sorte, a partir da análise do caso, revela-se plausível a existência do esquema criminoso e participação do recorrido nas condutas criminosas.”
Para os membros do MPF, o TRF-1 “extrapolou sua competência e realizou verdadeiro julgamento antecipado da causa”. A investigação é sobre interferência no julgamento de processo administrativo fiscal que envolvia crédito tributário de R$ 3 bilhões.
Confira a INTEGRA do parecer.
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