Lula assinou a revogação parcial da Medida Provisória de reoneração da folha de pagamento na noite desta terça-feira, 27 de fevereiro.

O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).

O tema será tratado em projeto de lei que o governo enviará ao Congresso Nacional e que, se estima, será tratado em regime de urgência.

Os trechos da MP que tratam limites às compensações tributárias e o fim antecipado do Perse, o programa de isenção tributária ao setor de turismo, permanecem em vigor.

“Isso nos permitirá continuar tratando, no âmbito da medida provisória, discutindo e negociando com o Congresso Nacional os pontos relacionados ao Perse… e também o tema das compensações tributárias”, disse Padilha.

Reunião com Pacheco

Lula chamou o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para uma reunião ainda nesta terça-feira, 20.

Padilha reforçou ainda que o governo não descarta o envio de um projeto de lei em regime de urgência com o conteúdo da negociação. A mesma MP traz, além da reoneração da folha, a extinção do Perse, que consiste em uma isenção tributária concedida a setores do turismo e de eventos durante a pandemia.

“O presidente Lula vai tratar com o senador Pacheco. Está à disposição de poder fazer essa reunião hoje, se for possível em função da agenda do Senado, ou nesta semana, amanhã, para que a gente possa dar continuidade à negociação que já foi é iniciada. Que envolve Perse, envolve a compensação tributária, envolve a reoneração é que a discussão sobre isso já vinha iniciado. E que a gente possa ter um retorno, que a gente tenha uma proposta do caminho de negociação sobre esse tema”, disse Padilha.

O ministro falou com a imprensa nesta terça-feira, 20, após reunião de Lula com líderes do Congresso. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto. Durante a conversa, o presidente reforçou as pautas que são consideradas prioritárias para o governo.

Esta reunião havia sido agendada a pedido do presidente.

Na semana antes do carnaval, Lula teve uma conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após discurso do deputado, na abertura do ano legislativo e evidenciou rusgas entre a Casa e o Governo. O ministro de Relações Institucionais era um dos alvos das críticas de Lira.