O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira, 30, o decreto que reajusta o valor do salário mínimo de 1.412 reais para 1.518 reais a partir de 1º de janeiro de 2025.

A decisão foi comunicada pelo Palácio do Planalto, que ainda não divulgou o texto, que será publicado na terça, 31, no Diário Oficial da União.

O reajuste, que representa um aumento de 7,5% no salário mínimo, considera a inflação prevista para 2024 e o crescimento econômico do país.

A nova fórmula do salário mínimo

Na sexta, 27, o petista sancionou a lei que modifica a fórmula de reajuste do salário mínimo, estabelecendo um teto de aumento real de até 2,5% acima da inflação.

A medida, segundo o governo, visa alinhar o crescimento do salário mínimo às novas diretrizes do arcabouço fiscal do país.

A regra permanecerá em vigor entre 2025 e 2030.

10 reais a menos

A implementação da nova fórmula resultou em uma redução aproximada de 10 reais no valor do reajuste. Caso o critério anterior tivesse sido mantido, o salário mínimo teria atingido 1.528 reais, considerando uma inflação de 4,84% e um crescimento do PIB de 3,2% referente a dois anos anteriores.

Até agora, a política de valorização do salário mínimo levava em conta a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento real do PIB dos dois anos anteriores, sem limites estabelecidos para os reajustes.

A nova diretriz orçamentária permite que as despesas governamentais aumentem entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Assim, o reajuste real do salário mínimo não poderá ser inferior a 0,6% nem exceder 2,5%.

A mudança faz parte das medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, para tentar equilibrar as contas públicas.

A equipe econômica estima que a introdução do teto no crescimento do salário mínimo pode resultar em uma economia significativa nos próximos anos, com projeções que alcançam até 15,3 bilhões de reais.

O governo também calcula que cada 1 real de aumento no salário mínimo gera uma despesa adicional aproximada de 392 milhões de reais ao orçamento.