O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou uma liminar concedida pela 16ª Vara Cível do Distrito Federal e autorizou a retomada das apurações sobre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, investigado pela Comissão de Ética da Presidência por manter uma offshore no exterior.

O caso surgiu em meio às investigações sobre os chamados “Pandora Papers”, arquivos vazados com dados sobre possíveis contas em paraísos fiscais.

Instaurada em 2021, a apuração só avançou em 2023, a partir da entrada de cinco novos integrantes no colegiado, todos nomeados pelo presidente Lula (PT).

Não é ilegal ter uma offshore, desde que tenha sido declarada à Receita Federal. O presidente do BC nega qualquer irregularidade.

A liminar

Ao solicitar a liminar, o presidente do BC argumentou que a abertura de um procedimento disciplinar contra ele, por um “órgão vinculado à autoridade máxima do Poder Executivo, viola frontalmente a autonomia administrativa, gerencial e organizacional conferida ao Banco Central”.

Diante da decisão da Justiça favorável a Campos Neto, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo, entrou com um pedido de suspensão da liminar, alegando que a Comissão de Ética tem a prerrogativa de avaliar o possível conflito de interesses e eventuais irregularidades.

“[A legislação] não estabeleceu uma imunidade absoluta na seara ética para o presidente do BaCen, tampouco revogou, expressa ou tacitamente, as normas referentes ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e de conflito de interesses.”

Campos Neto na mira de Lula

Desde que Lula voltou ao Palácio do Planalto, o presidente do BC, indicado por Jair Bolsonaro, tem sido alvo de constantes ataques por parte do petista, que tenta transferir a ele a responsabilidade pelo atraso do crescimento econômico do país.

“Esse cidadão, quando ele deixar o Banco Central, ele vai ter de medir o que ele fez para esse país. Porque, na verdade, o que ele está fazendo nesse instante é contribuir para o atraso do crescimento econômico desse país”, disse Lula em março.

“O que ele está contribuindo é para que o povo brasileiro fique mais tempo esperando a oportunidade de trabalhar, de ganhar um pouco a mais de salário. E isso não tem explicação”, acrescentou.