O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou e publicou, nesta terça-feira (18), a medida provisória (MP) que autoriza nove meses de horas extras para servidores do INSS com o objetivo de zerar a fila de 1,7 milhão de requerimentos represados.

O chamado Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social vai focar em processos administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou que possuam prazo judicial expirado.

A MP prevê o pagamento extra R$ 68 para servidores conforme tabela de processos ou serviços concluídos e R$ 75 para o perito médico, pagos conforme tabela de serviços concluídos.

O programa ocorrerá por adesão e os servidores que optarem por participar terão uma meta de número de processos que deverão ser analisados virtualmente.