Governo prepara MP para acabar com multa adicional de 10% do FGTS Governo prepara MP para acabar com multa adicional de 10% do FGTS
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Governo prepara MP para acabar com multa adicional de 10% do FGTS

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1 minuto de leitura 03.10.2019 18:22 comentários
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Governo prepara MP para acabar com multa adicional de 10% do FGTS

Na entrevista ao G1, que registramos mais cedo, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o governo vai enviar ao Congresso nas próximas semanas uma MP que extingue a multa adicional de 10% do FGTS nos casos de demissão sem justa causa...

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Governo prepara MP para acabar com multa adicional de 10% do FGTS
Foto: Agência Brasil

Na entrevista ao G1, que registramos mais cedo, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o governo vai enviar ao Congresso nas próximas semanas uma MP que extingue a multa adicional de 10% do FGTS nos casos de demissão sem justa causa.

A multa adicional de 10% foi criada em 2001.

“Essa multa vai acabar. Hoje, o valor dessa multa, em 2019, é da ordem de R$ 5,7 bilhões. Estimamos que, em 2020, esse valor vai ser um pouco acima de R$ 6 bilhões”, afirmou Waldery.

O secretário disse, no entanto, que a multa de 40% que o trabalhador recebe nas demissões sem justa causa será mantida.

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