O governo publicou nesta segunda-feira (27) uma medida provisória que libera empresas e pessoas físicas de uma série de obrigações para facilitar o acesso a créditos bancários e renegociação de contratos anteriores durante a pandemia do novo coronavírus.

Entre as facilitações, a MP nº 958 dispensa os bancos públicos de exigirem dos clientes a apresentações de certidões do pagamento de tributos federais, certificado de regularidade do FGTS e comprovante de quitação eleitoral.

O Ministério da Economia não retirou a exigência de apresentação de certidões de quitação de dividas previdenciárias, porque as contribuições para a seguridade social estão previstas na Constituições.

A suspensão das exigências vale até 30 de setembro. Técnicos do Ministério da Economia vão participar de entrevista coletiva, às 15h, para detalhar como a MP 958 ajudará empresas durante a pandemia.