Governo catarinense assina MP que reduz ICMS a 17%
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (Republicanos), assinou uma medida provisória (MP) que reduz a alíquota de ICMS a 17% para energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações, considerados essenciais...
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (Republicanos), assinou uma medida provisória (MP) que reduz a alíquota do ICMS a 17% para energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações, considerados essenciais.
A MP tem efeito imediato a partir de hoje (1°).
O chefe do Executivo catarinense já havia mantido a base de cálculo congelada desde outubro de 2021, mesmo após sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis pela Petrobras.
A redução estadual é consequência da lei complementar sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho. O texto aprovado pelo Congresso classificou os itens como “bens essenciais e indispensáveis”, limitando sua taxação devido à crise internacional dos combustíveis.
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