Governador do Rio pede ajuda a Bolsonaro para aprovar mudanças no Plano Mansueto
O governador interino do Rio, Claudio Castro, afirmou há pouco que pediu ajuda a Jair Bolsonaro para a aprovação de um projeto de lei que altera as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF)...
O governador interino do Rio, Claudio Castro, afirmou há pouco que pediu ajuda a Jair Bolsonaro para a aprovação de um projeto de lei que altera as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O PLP 101 faz alterações no Plano Mansueto, que estabelece auxílio financeiro da União a estados que apresentarem planos para o ajuste de suas contas.
“O que eu gostaria é a aprovação do PLP 101. Queremos que o governo use a sua base no Congresso para a aprovação, e que depois ele (Bolsonaro) sancione. Há muita negociação, mas os estados precisam disso urgente –até o fim do ano. A gente sabe a força que o governo federal tem quando entra para aprovar um projeto”, disse Castro, no Planalto, após reunião com Bolsonaro.
Segundo o governador, o Rio não consegue avançar no Regime de Recuperação Fiscal por ter extrapolado o teto de gastos. Com a saída do estado do RRF, o governo local teria de retomar o pagamento de suas dívidas com a União, que hoje estão suspensas.
“Outra possibilidade, sempre, é a judicialização, para que a gente entre com outros estados para [pedir] a suspensão do pagamento das dívidas. Hoje, vários estados estão com as dívidas suspensas por causa do STF, mas deixei claro que essa é uma opção para o Rio. Se [o governo Bolsonaro] chegar à conclusão de que não é esse o regime e que o Tesouro não vai renovar, a judicialização é um caminho para o Rio.”
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