Fazenda atualiza lista de bets autorizadas no Brasil
Ministério corrige lista de sites autorizados, que agora conta com 205 plataformas ligadas a 93 empresas. Sites irregulares serão derrubados
O Ministério da Fazenda divulgou uma nova atualização da lista de empresas de apostas online autorizadas a operar no Brasil até dezembro de 2024. A correção veio após a detecção de erros no sistema de notificação, que resultaram na exclusão de algumas plataformas que atendiam aos requisitos estabelecidos. Com as devidas correções, o número total de sites autorizados passou de 192 para 205, distribuídos entre 93 empresas.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a atualização foi necessária para corrigir omissões feitas na primeira divulgação, realizada na última terça-feira. “Três empresas que enviaram seus pedidos dentro do prazo não haviam sido incluídas na lista inicial por falhas no sistema de notificação. Além disso, uma outra empresa foi adicionada após a confirmação de que o pedido estava devidamente assinado por um representante legal“, informou a pasta em nota.
Empresas não listadas
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, as plataformas que não foram incluídas na lista oficial divulgada pela Fazenda estão, temporariamente, impedidas de operar no Brasil, até que obtenham a autorização necessária. Contudo, casas de apostas com concessões estaduais permanecem em funcionamento.
O Ministério recomenda que os usuários dessas plataformas retirem o dinheiro de suas contas antes do dia 10 de outubro, pois a partir dessa data, esses sites serão desativados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
A operação para derrubar os sites de apostas irregulares será realizada com base em uma lista de links fornecida pelo Ministério da Fazenda. O ministro Fernando Haddad estima que entre 500 e 600 plataformas sejam desativadas pela agência, mas fontes do setor acreditam que o número pode ultrapassar 2.000 sites.
Transição e regulamentação
O governo federal tem se empenhado em regulamentar o mercado de apostas online, que se expandiu significativamente desde 2018, mas permaneceu sem uma regulamentação clara durante o governo anterior. Sob a gestão de Lula, o processo de regularização foi iniciado, com o objetivo de garantir maior controle e a cobrança de impostos sobre as operações dessas plataformas.
Uma lei aprovada no Congresso em 2023 estabeleceu as diretrizes para o funcionamento das casas de apostas, e o Ministério da Fazenda vem conduzindo uma série de medidas regulatórias. O início formal do mercado de apostas legalizadas, com o recolhimento de impostos, está previsto para janeiro de 2025, mas até lá, as empresas passam por um período de transição.
A portaria publicada pelo governo no dia 17 de setembro de 2024 adiantou os prazos, estipulando que, a partir de outubro, apenas os sites que solicitaram credenciamento até essa data poderiam operar legalmente.
Casos excepcionais
No entanto, algumas plataformas conseguiram autorização para continuar operando por meio de concessões estaduais. A Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), por exemplo, permite que casas de apostas cadastradas no Rio de Janeiro atuem em todo o país, o que gerou discussões legais.
Uma decisão da Justiça Federal suspendeu temporariamente os efeitos da portaria do governo para as empresas cadastradas no Rio, permitindo que elas continuem operando em nível nacional.
Além disso, outras loterias estaduais, como as do Paraná e Maranhão, têm empresas autorizadas a operar dentro de seus respectivos territórios.
Critérios técnicos e pagamento de taxas
A partir de 2025, todas as empresas de apostas que desejarem operar legalmente no Brasil precisarão cumprir uma série de requisitos técnicos e pagar uma taxa de R$ 30 milhões para obter a autorização definitiva. O Ministério da Fazenda realizará um pente-fino nas empresas até o final de dezembro para garantir que elas atendam a todos os critérios.
O cadastro para novas empresas permanece aberto, e as solicitações feitas após 17 de setembro também serão analisadas, embora não haja garantia de que os processos sejam concluídos antes de janeiro de 2025.
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