"Estados e municípios manterão autonomia de fixar suas alíquotas", diz Appy, sobre Reforma Tributária "Estados e municípios manterão autonomia de fixar suas alíquotas", diz Appy, sobre Reforma Tributária
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“Estados e municípios manterão autonomia de fixar suas alíquotas”, diz Appy, sobre Reforma Tributária

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Marisa Wanzeller
1 minuto de leitura 03.03.2023 13:05 comentários
Economia

“Estados e municípios manterão autonomia de fixar suas alíquotas”, diz Appy, sobre Reforma Tributária

O secretário extraordinário da Fazenda, Bernard Appy, acenou a governadores e prefeitos durante conferência realizada pelo Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste nesta sexta-feira (3)...

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“Estados e municípios manterão autonomia de fixar suas alíquotas”, diz Appy, sobre Reforma Tributária
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O secretário extraordinário da Fazenda, Bernard Appy, acenou a governadores e prefeitos durante conferência realizada pelo Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste nesta sexta-feira (3). Segundo Appy, a reforma preservará a autonomia dos entes federativos em fixar suas alíquotas de tributos. 

“Estados e municípios manterão autonomia de fixar suas alíquotas acima ou abaixo dessa alíquota de referência, que é aquela que mantém a carga tributária”, afirmou o secretário.

A unificação dos impostos é um tema que preocupa governadores e prefeitos, que temem uma queda na arrecadação. O grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, conduzido por Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a participação dos chefes de executivos locais em reuniões, para haver contribuição no texto a ser construído.

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