O Fundo PIS/Pasep foi criado para beneficiar trabalhadores brasileiros que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988. Este fundo acumulava valores que poderiam ser retirados em situações específicas, como aposentadoria ou doenças graves. Com a extinção do fundo em 2020, seus recursos foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas muitos valores ainda não foram resgatados.

Atualmente, estima-se que cerca de 10,5 milhões de pessoas ou seus herdeiros tenham direito a esses valores, totalizando aproximadamente R$ 26 bilhões. Para facilitar o acesso a esses recursos, o Ministério da Fazenda disponibilizou a plataforma Repis Cidadão, que permite consultas e saques de forma simplificada.

Quem pode reivindicar os valores do fundo PIS/Pasep?

Os valores do Fundo PIS/Pasep estão disponíveis para trabalhadores que tiveram vínculo empregatício formal entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque após a extinção do fundo. Além disso, herdeiros ou beneficiários legais desses trabalhadores também podem solicitar o resgate dos valores. Em média, cada beneficiário tem direito a cerca de R$ 2,8 mil, segundo dados do Ministério da Fazenda.

Como consultar e sacar os valores

Para verificar se há valores a receber, é necessário acessar a plataforma Repis Cidadão no site oficial. O usuário deve realizar o login utilizando sua conta Gov.br com nível de autenticação prata ou ouro. Caso ainda não possua esse nível, será necessário atualizar o cadastro no portal Gov.br. Após o login, a plataforma indicará se há valores disponíveis e fornecerá as instruções para o saque.

Após confirmar a existência de valores, o usuário deve seguir as orientações da plataforma para efetuar o saque. As instruções podem variar conforme o perfil do beneficiário, seja ele o titular ou herdeiro. Para herdeiros, será necessário apresentar documentos específicos, como certidão do PIS/PASEP/FGTS ou autorização judicial.

Qual é o cronograma de pagamentos?

O Ministério da Fazenda estabeleceu um cronograma para os pagamentos. As solicitações feitas até o final de cada mês têm uma data específica para o recebimento no mês seguinte. Por exemplo, solicitações feitas até 28 de fevereiro de 2025 serão pagas em 28 de março de 2025. Esse padrão se repete mensalmente até o final do ano.

• Solicitações até 31/03/2025: Recebimento em 25/04/2025
• Solicitações até 30/04/2025: Recebimento em 26/05/2025
• Solicitações até 31/05/2025: Recebimento em 25/06/2025
• Solicitações até 30/06/2025: Recebimento em 25/07/2025
• Solicitações até 31/07/2025: Recebimento em 25/08/2025
• Solicitações até 31/08/2025: Recebimento em 25/09/2025
• Solicitações até 30/09/2025: Recebimento em 27/10/2025
• Solicitações até 31/10/2025: Recebimento em 25/11/2025
• Solicitações até 30/11/2025: Recebimento em 26/12/2025
• Solicitações até 31/12/2025: Recebimento em 26/01/2026

Diferenças entre o fundo PIS/Pasep e o Abono Salarial

É crucial não confundir o Fundo PIS/Pasep com o abono salarial atual. O Abono Salarial 2025 é um benefício destinado a trabalhadores do setor privado e servidores públicos que estiveram empregados formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos. Este abono é gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e possui critérios distintos de elegibilidade.