Arthur Lira (PP-AL) disse ontem que a reforma do Imposto de Renda é “neutra, justa e moderna”. A defesa enfática do presidente da Câmara tem razão de ser, uma vez que o texto entregue pelo ministro da Economia ao Congresso há quase 20 dias não agradou muito.

O relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), já apresentou um substitutivo, na tentativa de acalmar investidores, empresários e parlamentares.

Esses grupos reclamam que Paulo Guedes tem usado um discurso de “redução de impostos cobrados dos mais pobres e das empresas”, sem que isso seja necessariamente verdade.

“Por 40 anos, o Brasil aumentou os impostos sobre as empresas. Também por quatro décadas aumentamos os impostos sobre os assalariados. E ao contrário, não houve a coragem de tributar os rendimentos de capital”, disse o ministro, ao entregar o texto ao Parlamento.

Um dos motivos para o descontentamento quase unânime foi citado ontem por Lira. O presidente da Câmara afirmou ontem que o “tenentismo da Receita Federal, aparentemente, influiu em 75% do texto” apresentado por Guedes.

A proposta de Guedes prevê incidência de alíquota de 20% sobre dividendos distribuídos pelas empresas aos seus sócios e investidores, para compensar o reajuste nas faixas do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A exceção valeria apenas para quem receber até R$ 20 mil de companhias pequenas ou médias.

No IRPF, a faixa de isenção subiria de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Se a proposta avançar, a mudança fará com que o total de isentos dobre em relação aos atuais 8 milhões de contribuintes. A média de declarações de Imposto de Renda apresentadas é de 30 milhões ao ano.

Reforma desorganizada

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que integra a base do governo na Câmara, chamou de “absurdo” o planejamento para a apresentação da reforma tributária. Segundo ele, o ideal seria “uma reforma articulada”.

“Não me parece uma coisa concatenada. Espero que o governo reveja. Não é uma proposta adequada à necessidade de retomada econômica que nós temos.”

Entre especialistas em tributação, a opinião é quase unânime sobre Guedes ter proposto aumento de carga tributária com as mudanças.

O advogado tributarista Manuel Eduardo Cruvinel disse que o movimento global atual é tributar o lucro das empresas, não os dividendos, como propôs o Ministério da Economia.

“Essa é mais de uma consequência política desse projeto do que uma questão técnica. Tributação só sobre o lucro tem uma simplificação que as pessoas esperam da reforma tributária. É como se a Receita tributasse na fonte.”

Soma-se a isso o fato de os impostos sobre o ganho das empresas totalizarem 34% da receita no Brasil, enquanto nos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a alíquota total varia de 20% a 25%.

Caso as mudanças sejam aprovadas, a proporção do imposto que incidirá sobre o lucro das empresas aumentará para, pelo menos, 43%, disse Manuel Eduardo Cruvinel.

Para tentar corrigir essa distorção, o relator da reforma propôs a redução da tributação sobre a renda das empresas em até 12,5 pontos percentuais.

Sabino quer derrubar de 15% para 2,5% a alíquota de imposto que incide sobre companhias com faturamento de até R$ 20 mil mensais. Para empresas com faturamento acima desse valor, o relator propôs uma alíquota adicional de 10%.

Aumento desproporcional

O também tributarista Filipe Arantes afirmou que o aumento da carga não precisava ser tão alto para compensar as mudanças na isenção do IR. Ele disse ainda que isso afetará muitas empresas familiares.

“As empresas familiares, nas sua maioria, são micro ou pequenas. No fim das contas, só trocará o bolso onde incidirá o imposto. Isso preocupa pela fuga de capitais, pois pode incentivar mudança de domicílio fiscal. Vamos voltar aos problemas do passado, aqueles vividos antes de 1996, principalmente a confusão patrimonial.”

Para corrigir esse problema, o relator do texto propôs isenção a microempresas ou companhias de pequeno que pagarem dividendos de até R$ 20 mil a “beneficiários que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau”.

Aqueles que receberem acima de R$ 20 mil pagarão imposto de renda apenas sobre o valor excedente.

Eduardo Maneira, especialista em Direito Tributário, afirmou que a proposta de Guedes “não é neutra, é um aumento de carga”.

“O discurso está muito fora do que se espera de um ministro técnico. E isso não é reforma tributária. Os velhos problemas continuam os mesmos. Não se mexe em tributo sobre consumo.”

Segundo o advogado, essas incongruências apareceram porque o governo “precisa fazer caixa para ano eleitoral”.

“Você está incentivando a complexidade, na contramão de um discurso de simplificação, de um discurso liberal. No fim, a classe média será sacrificada.”