AliExpress e Shopee antecipam ‘taxa das blusinhas’
Lei sancionada pelo presidente Lula (PT) prevê a incidência de uma alíquota de 20% de Imposto de Importação sobre esses produtos a partir de 1º de agosto
As empresas AliExpress e Shopee informara que vão antecipar a cobrança da chamada “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50 em suas plataformas para o próximo sábado, dia 27 de julho. A decisão do Ministério da Economia, aprovada no fim de junho, prevê a incidência de uma alíquota de 20% de Imposto de Importação sobre esses produtos a partir de 1º de agosto.
Em nota, o AliExpress, que informou que a escolha da data foi pensada para se adequar ao prazo necessário para os ajustes da Declaração de Importação de Remessas (DIR).
“Tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias. Os clientes e parceiros serão comunicados nos canais oficiais do AliExpress sobre as próximas etapas”, divulgou a empresa.
Já a Shopee justificou que os pedidos feitos no dia 27 terão a Declaração de Importação de Remessas emitida a partir de 1º de agosto, mas deixaram claro que a mudança só vale para vendedores internacionais dentro do aplicativo.
“Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra. Para os usuários que comprarem dos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros, não haverá mudanças”, informaram em nota.
A taxa de Imposto de Importação vai incidir sobre compras de valor abaixo de US$ 50, ou seja, cerca de R$ 270, considerando a cotação atual do dólar.
Antes essas compras eram taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%. O tributo incide sobre o valor total pago, ou seja, inclui o custo do frete.
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