Acordo com os Estados (2)
Segundo Meirelles, a liberação dos recursos da repatriação será gradual e estará condicionada ao cumprimento das medidas de austeridade fiscal. Exemplos...
Segundo Meirelles, a liberação dos recursos da repatriação será gradual e estará condicionada ao cumprimento das medidas de austeridade fiscal. Exemplos
– os governadores se comprometeram a incentivar o Congresso a aprovar a reforma da Previdência, incluindo também os servidores estaduais;
– limite global de despesas, que não poderão subir acima da inflação;
– redução de 20% das despesas com cargos comissionados em relação ao desembolsado em 2015;
– criação de um fundo estadual com contribuição dos beneficiários de incentivos fiscais.
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