Ação contra venda de refinarias pronta para julgamento no STF
A intenção do governo de privatizar 8 refinarias da Petrobras pode esbarrar numa ação no STF que aguarda somente uma data para ser levada a julgamento...
A intenção do governo de privatizar 8 refinarias da Petrobras pode esbarrar numa ação no STF que aguarda somente uma data para ser levada a julgamento.
No processo, sindicatos de petroleiros citam decisão do ano passado de Ricardo Lewandowski que condicionou a perda do controle acionário pelo governo de prévia autorização do Congresso.
Relator da ação contra a venda das refinarias, Edson Fachin entende que o procedimento deve passar por licitação, mas deixou a decisão para o plenário. Cabe a Dias Toffoli marcar o dia.
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