Na tentativa de convencer o Congresso de como a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia é importante para as contas do governo, o Ministério da Fazenda defendeu que a medida alinha os benefícios com a responsabilidade fiscal do governo.

A Secretaria de Política Econômica saiu na defesa da medida provisória (MP), editada em dezembro, nesta quinta-feira (18). O órgão divulgou uma nota no fim da manhã.

“A proposta visa estabelecer incentivos à criação de empregos para o trabalhador de mais baixa remuneração e à redução da informalidade, evitando grandes distorções em relação aos setores que atualmente utilizam mais intensivamente a desoneração e garantindo uma transição suave. Assim, procura-se obter uma estratégia mais racional, justa e sustentável”, salienta o texto.

Segundo a secretaria, a política de desoneração da folha salarial, implementada em 2011 e inicialmente considerada uma solução temporária, transformou-se em um mecanismo controverso de transferência de renda, beneficiando empresas de determinados setores sem ganhos efetivamente comprovados para os trabalhadores e para a geração de emprego no país.

“Estudos indicam os altos custos e a eficácia limitada da medida, que não conseguiu aumentar significativamente o emprego durante sua vigência. Apesar desses resultados, a política se estende até 2027, uma decisão que levanta questões constitucionais e orçamentárias, principalmente devido ao impacto financeiro adicional estimado em R$12 bilhões – um valor não previsto no orçamento federal”, diz a nota.

A divulgação ocorre em meio a pressões para se encontrar uma solução que atenda ao Congresso, que defende a desoneração, e o governo, que perde receitas e fica com a meta de zerar o rombo comprometida.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem negociado com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma alternativa.

Está prevista para esta quinta-feira uma reunião entre Haddad e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para azeitar as negociações.

O governo publicou a medida provisória no fim de dezembro para diminuir o impacto do benefício nas contas públicas.

Na prática, os setores desonerados pagam alíquotas de até 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência Social.

O impacto para o governo federal chega a 18 bilhões de reais. A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas.