Na manhã de quinta-feira (1), uma nova portaria emitida pelo Ministério da Fazenda impôs rigorosas restrições às propagandas de jogos de azar. A medida surge em um contexto de crescente popularidade dos jogos de cassino online, amplamente divulgados em redes sociais.

O levantamento mais recente da Folha revelou que mais de 3.500 vídeos no YouTube promovem jogos de cassino. Com conteúdos que variam de “robôs” baseados em inteligência artificial à promoção de plataformas “bugadas”, esses vídeos são uma constante em influenciar potenciais apostadores.

Portaria da Fazenda e Propaganda de Jogos de Azar

Os especialistas apontam que essas estratégias de propaganda são enganosas, pois, em realidade, não existem métodos garantidos para ganhar em jogos de azar. Muitas vezes, os vídeos são uma fachada para divulgação de links de programas de afiliados, onde o responsável pelo link recebe uma comissão pelas perdas dos jogadores.

O que são as Novas Regras de Propaganda?

A normativa publicada nesta manhã estabelece que qualquer publicidade de jogos de azar deve obedecer às regras de jogo responsável. Isso inclui não associar o sucesso no jogo a habilidades pessoais, não promover ganhos irreais, e proibir campanhas direcionadas a menores de idade.

• Responsabilidade jurídica para casas de apostas e seus afiliados.

• Proibição de sugerir lucros fáceis e associar o sucesso financeiro ao jogo.

• Criação de um canal para denúncias na Secretaria de Prêmios e Apostas.

• Fiscalizações ativas e bloqueio de sites e aplicativos não conformes.

Como as Plataformas vão Reagir?

As plataformas como YouTube, Facebook, Instagram e TikTok estão na mira da nova regulamentação. Essas empresas terão que remover anúncios irregulares após notificação pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Provedores de internet também deverão, mediante notificação, bloquear sites irregulares ou aplicativos que promovam jogos de azar.

Meta, controladora das plataformas Facebook e Instagram, já afirmou que exige autorização para anúncios de jogos de azar e toma medidas contra a disseminação de conteúdo que possa desinformar os usuários.

Impacto da Nova Regulamentação

O Ministério da Fazenda espera que a nova portaria coíba a propaganda agressiva ao responsabilizar todos os envolvidos na cadeia de publicidade de jogos de azar, desde as casas de apostas até influencers e afiliados. Toda publicidade deverá seguir normas claras que protejam os menores e eliminem promessas de lucros fáceis.

Embora o Marco Civil da Internet determine a remoção de conteúdo apenas com decisão judicial, essa nova medida administrativa será uma exceção, permitindo ação rápida contra a propaganda irregular.

Por que é Importante Regular a Propaganda de Jogos de Azar?

De acordo com especialistas, a popularização dos jogos de azar e os riscos associados criam a necessidade de uma tutela jurídica especial. Alexandre Jabra, advogado especialista em direito do consumidor, enfatiza que essa legislação está em linha com o Código de Defesa do Consumidor.

Problemas de saúde pública e superendividamento são algumas das preocupações trazidas pelo jogo irresponsável. Paulo Rená, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, acredita que, se bem aplicada, a regulamentação poderá ajudar a sociedade brasileira a lidar de forma responsável com jogos online.

Entretanto, o real teste será a aplicação prática das novas regras. Somente o tempo dirá se as medidas serão suficientes para conter a influência negativa da propaganda enganosa nos jogos de azar.