Câmara adia votação do projeto que flexibiliza Lei de Improbidade
A votação na Câmara do projeto de lei que flexibiliza a lei de improbidade administrativa, que estava agendada para hoje, foi adiada. A tendência é que a análise do projeto fique para amanhã...
A votação na Câmara do projeto de lei que flexibiliza a lei de improbidade administrativa, que estava agendada para hoje, foi adiada. A tendência é que a análise do projeto fique para amanhã.
O texto volta à Câmara dos Deputados após passar pelo Senado na semana passada. Pelo texto aprovado pelos senadores, o Ministério Público terá exclusividade para a apresentação das ações de improbidade — atualmente, órgãos como a AGU e as procuradorias municipais também podem ser autores de processos desse tipo.
Na prática, a sessão de hoje da Câmara serviu apenas para contar os prazos regimentais de tramitação da PEC dos Precatórios.
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