No final de 2024, muitas empresas já estão elaborando o planejando dos horários de trabalho de seus colaboradores para as festas de Natal e Ano Novo. Conhecer os feriados fixados pela legislação trabalhista brasileira é fundamental para empregadores organizarem adequadamente a jornada de trabalho e para que empregados entendam seus direitos e deveres.

Os dias 24 e 31 de dezembro são feriados?

Frequentemente, surgem dúvidas a respeito dos dias 24 e 31 de dezembro, que são vésperas de Natal e Ano Novo, respectivamente. Contudo, esses dias não são feriados nacionais, o que significa que os empregadores não estão obrigados a conceder folgas ou pagamentos extras para os funcionários que trabalham nessas datas. Em muitas empresas, conceder folga parcial ou total por tradição ou convenção coletiva é uma prática comum, mas não é exigência legal.

Essa prática permanece a critério da empresa ou depende de acordos ou convenções coletivas que podem justificar a concessão de folgas. Entretanto, cabe ao empregador avaliar quais ações serão tomadas em benefício dos colaboradores durante esse período.

Cálculo de remuneração em feriados trabalhados

Quando o trabalho ocorre em feriados como 25 de dezembro ou 1º de janeiro, o empregador deve pagar o dia trabalhado em dobro ou oferecer uma folga compensatória, conforme orienta o artigo 9º da Lei nº 605/1949. Essa medida visa compensar o colaborador pelo trabalho realizado em dias que, usualmente, seriam de descanso.

É essencial estabelecer comunicação clara com os funcionários sobre as condições de trabalho e remuneração nesses dias específicos, evitando eventuais dúvidas ou conflitos.

Ajustes por acordos e convenções coletivas

Em alguns setores e regiões, os acordos ou convenções coletivas podem estabelecer regras específicas quanto aos dias 24 e 31 de dezembro. Esses documentos podem tratar essas datas como feriados ou folgas parciais, sobretudo em áreas como o comércio e serviços, onde a demanda por trabalho aumenta significativamente ao final do ano.

Por esta razão, é crucial que empregadores estejam atentos aos acordos vigentes, mantendo-se em conformidade com legislações específicas que possam impactar suas operações durante este período.

Dicas para empregadores no planejamento de Fim de Ano

• Planejamento Antecipado: Organize a escala de trabalho com antecedência para acomodar operações contínuas ou plantões necessários.
• Comunicação Efetiva: Informe claramente os trabalhadores sobre os dias de trabalho e folga, destacando concessões específicas quando se aplicarem.
• Respeito a Acordos: Verifique o que está estipulado nos acordos coletivos para manter-se em conformidade e evitar penalizações.

Ao seguir estas orientações, as empresas podem garantir um final de ano mais organizado, evitando conflitos trabalhistas, enquanto proporcionam aos colaboradores um planejamento claro de suas atividades durante as festas.