A Procuradoria-Geral da República na gestão de Augusto Aras apontou, em uma contestação sigilosa em novembro de 2022, “violações” por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do ministro Alexandre de Moraes (foto).

A informação é da Folha de S. Paulo, publicada nesta quinta-feira, 22 de agosto. O Antagonista batizou o uso do TSE por Moraes fora do rito como Vaza Toga.

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A contestação de 2022 é assinada pela então vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Número dois de Aras, Lindôra apresentou o documento como um agravo regimental no processo envolvendo o então deputado estadual paranaense Homero Marchese.

Moraes usou alegações falsas para atribuir uma postagem a Marchese e censurá-lo.

Na contestação, Lindôra afirmou que a atuação do TSE no caso foi inconstitucional e ilegal por burlar a atuação do Ministério Público como órgão acusador.

A então vice-procuradora descreveu o caso como “diligências investigativas de ofício realizadas pelo Poder Judiciário, em violação ao sistema processual acusatório”.

O que aconteceu no processo contra Marchese?

Segundo a Folha, baseada em mensagens de Whatsapp, o gabinete de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) pediu ao TSE para investigar Marchese em 12 de novembro de 2022, após o fim das eleições.

A publicação do então deputado estadual era apenas, como descreve o jornal, “um panfleto de chamado à comunidade brasileira nos Estados Unidos, dizendo que os ministros do STF estariam em Nova York“.

Uma terceira pessoa compartilhou o conteúdo e acrescentou a expressão: “máfia brasileira”. Esta foi a publicação usada no processo contra Marchese.

Além da atribuição falsa na postagem, houve outra manobra no processo. Apesar de a apuração ter sido pedido do gabinete de Moraes, o TSE o registrou como denúncia “anônima”.

A assessoria do ministro não quis se manifestar ao ser procurado pela Folha.

Como em outros processos revelados na Vaza Toga, o caso envolvendo Marchese, hoje sem mandato, foi protagonizado pelo juiz instrutor Airton Vieira, do gabinete de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, então chefe do grupo de combate a fake news do TSE.