A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos – os chamados vapes – no Brasil.

A proposta, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece o conceito dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) e cria uma série de regras relacionadas ao produto no Brasil.

Desde 2009, a comercialização, importação e propaganda dos vapes, como são popularmente conhecidos, são proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta o produto no país. Apesar disso, os dispositivos são amplamente difundidos no mercado ilegal.

O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou parecer favorável à proposta e com uma única emenda, que aumenta a multa mínima para quem vender cigarros eletrônicos a menores de 18 anos de R$ 10 mil para R$ 20 mil.

Defensores da proposta afirmam que a regulamentação dos cigarros eletrônicos impedirá a comercialização de produtos nocivos à saúde do consumidor, como acontece atualmente, além de oferecer uma alternativa àqueles que desejam parar de fumar. 

Manifesto contra os vapes

Nesta segunda-feira, 20, ao menos 80 entidades médicas, entre elas a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), assinaram uma reforçando a posição contrária ao projeto.

“é uma grave ameaça à saúde pública brasileira” e que “a administração da nicotina neste formato tem sido associada a um aumento no risco de iniciação do consumo de cigarros tradicionais entre crianças e jovens”.

Em relação aos riscos, dizem que os já conhecidos associados ao cigarro convencional também se aplicam aos eletrônicos, como maior chance de casos de câncer, doenças cardiovasculares e problemas respiratórios.

As entidades acrescentam ainda que os vapes desencadearam “o surgimento de uma nova doença, denominada Evali (Doença Pulmonar Associada aos Produtos de Cigarro Eletrônico ou Vaping), que causa fibrose e outras alterações pulmonares, podendo levar o paciente à UTI, ou mesmo à morte, em decorrência de insuficiência respiratória”.