Urgente: Rosa Weber suspende portaria sobre trabalho escravo
A ministra Rosa Weber, do STF, acaba de acatar, liminarmente, uma ação impetrada pela Rede, suspendendo os efeitos da portaria do governo de Michel Temer até que o mérito das mudanças que redefinem o trabalho escravo e sua forma de autuação sejam julgados no plenário da corte. Confira aqui a íntegra do despacho da ministra...
A ministra Rosa Weber, do STF, acaba de acatar, liminarmente, uma ação impetrada pela Rede, suspendendo os efeitos da portaria do governo de Michel Temer até que o mérito das mudanças que redefinem o trabalho escravo e sua forma de autuação sejam julgados no plenário da corte.
Confira aqui a íntegra do despacho da ministra.
Veja alguns trechos da decisão:
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