Urgente: Moraes reitera prisão de Jefferson e ameaça ministro da Justiça
Pouco antes de Roberto Jefferson decidir se entregar, o ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, expediu novo mandado de prisão, destacando o flagrante delito por parte do ex-deputado ao resistir à prisão e disparar contra viatura da Polícia Federal...
Pouco antes de Roberto Jefferson decidir se entregar, o ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, expediu novo mandado de prisão, destacando o flagrante delito por parte do ex-deputado ao resistir à prisão e disparar contra viatura da Polícia Federal.
Para Moraes, houve clara tentativa de homicídio contra dois policiais, que acabaram feridos por estilhaços de uma granada. Em sua decisão, o magistrado citou relatório da corporação e o vídeo em que Jefferson admitiu ter atirado contra a PF.
Mais cedo, a PF foi ao endereço do ex-deputado, no interior do Rio de Janeiro, para cumprir uma ordem de prisão de Moraes após Jefferson ter cometido “repetidas violações” de decisões judiciais.
A polícia não pode entrar na casa de alguém para fazer prisão à noite, a não ser em casos de crime em flagrante.
“Na hipótese de flagrante delito, conforme destacado no inciso XI, do artigo 5º da Constituição Federal, o cumprimento do mandado de prisão no domicílio do réu é permitido em qualquer horário, seja durante o dia, seja no período noturno, desde que – como ocorre na presente hipótese –’amparada em fundadas razões, devidamente justificadas’”, escreveu o ministro.
Em sua decisão, Moraes disse ainda que “qualquer autoridade” que tente atrasar a prisão poderá ser enquadrada por crime de prevaricação, num recado ao ministro da Justiça, Anderson Torres, que se deslocou ao Rio para tentar mediar a crise.
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