Dias Toffoli determinou a suspensão da portaria do Tribunal de Justiça do Ceará que resolveu classificar de “estratégico” o trabalho de magistrados que atuam remotamente e estendeu a esse grupo de 24 juízes o pagamento de adicional de R$ 15% no salário.

O Antagonista mostrou mais cedo que esses magistrados integram o Núcleo de Produtividade Remota da Corte. A portaria do TJ-CE, do dia 27 de março, assegura ao grupo o adicional que já é pago a todos os magistrados que integram comissões, núcleos, grupos de trabalho ou comitês estratégicos do tribunal.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça afirmou que o provimento 64 de 2017 e a Recomendação 31 de 2018 da Corregedoria Nacional de Justiça devem ser observados, devendo o tribunal “se abster de efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílio moradia, auxílio transporte, auxílio alimentação ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, ou mesmo relativa a valores atrasados, ainda que com respaldo com a lei estadual, sem que seja previamente autorizado pelo CNJ”.

O TJ-CE terá 10 dias para apresentar explicações ao Conselho.  O TJ-CE alega que esses juízes não trabalham só remotamente, mas acumulam funções, o que autorizaria o pagamento do benefício. E que a portaria apenas uniformizaria o adicional.

Em nota, o Tribunal do Ceará afirmou que “cumprirá imediatamente a decisão do egrégio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no prazo concedido para apresentar as informações, buscará esclarecer devidamente os fatos, conforme já o fez amplamente na manhã de hoje através de sua assessoria de imprensa”.