A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a urgência do Projeto de Lei 3819/24, do Poder Executivo, que cria uma empresa pública de projetos aeroespaciais, batizada como Alada.

A empresa será responsável pela execução de projetos de grande escala na área espacial, como o desenvolvimento de satélites e foguetes. Com isso, a proposta pode ser analisada em plenário a qualquer momento.

A Alada será subsidiária da NAV Brasil, absorvendo algumas das suas funções. A NAV Brasil é uma estatal vinculada ao Ministério da Defesa, criada em 2020 para cuidar dos serviços de navegação aérea, como operação de radares e medição meteorológica, antes a cargo da Infraero.

De acordo com o governo federal, a Alada poderá proporcionar a autossuficiência do Brasil em materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos, reduzindo a dependência de fornecedores estrangeiros, especialmente em tecnologias sensíveis que sofrem restrições para a exportação.

Pelo projeto, a nova estatal poderá contratar, na fase de implementação, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, pelo período de quatro anos. O texto autoriza a cessão de servidores públicos e militares para a Alada.

A empresa poderá ser contratada, mediante a utilização de recursos do Fundo Aeronáutico, para realização de projetos de interesse do Comando da Aeronáutica.

Dinheiro da Petrobras na indústria aeroespacial

Como mostramos, o deputado federal e candidato derrotado à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) sugeriu usar R$ 2 bilhões de dividendos da Petrobras encaminhados ao governo federal para estatizar a Avibras Indústria Aeroespacial – uma fábrica de mísseis em recuperação judicial que também desenvolve aeronaves e fabrica veículos espaciais para fins civis e militares.

A ideia do parlamentar consta em um Projeto de Lei apresentado pelo ex-sem-teto. No texto, o deputado declara que a estatização da Avibras seria uma forma de quitar todas as dívidas da empresa, inclusive os passivos trabalhistas e preservar empregos no interior de São Paulo. A sede da empresa fica em Jacareí. As dívidas da companhia chegam a R$ 600 milhões.

Com informações da Agência Câmara