Urgência de PL que zera impostos federais para comércio no RS passa pela Câmara
A proposta de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) ganha prioridade para que seja votada na primeira sessão após o recesso
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Considerado um dos pleitos mais importantes para o setor produtivo do Rio Grande do Sul na recuperação das enchentes, o Projeto de Lei nº 1915/2024, que zera a alíquota de impostos federais para o comércio de bens e serviços, turismo e eventos no Estado teve o seu requerimento de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11).
Na prática, a proposta de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) ganha prioridade para que seja votada na primeira sessão após o recesso, programada para 12 de agosto.
O texto estabelece a isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) para 45 atividades profissionais, incluindo os 14 segmentos que ficaram de fora da remodelação do Programa Emergencial de Retomada de Eventos (Perse). Por essa razão, a matéria foi batizada pelos parlamentares de Perse Gaúcho.
Com o mérito aprovado e sancionado, a medida vale por cinco anos. Na avaliação do deputado Alceu, o projeto é fundamental para trazer fôlego aos empresários e proteger mais de 3 milhões de empregos no Estado.
“Tem CNPJ que está ativo, mas com toda a sua estrutura perdida porque ficou semanas debaixo d’água. Mesmo aquelas empresas que não foram danificadas sentirão os efeitos da tragédia, pois o aeroporto segue fechado. Sem o fluxo de pessoas, a economia não gira”, justifica o parlamentar.
A proposta também conta com o apoio da Fecomércio, Farsul, Federasul e FIERGS, que em maio lançaram manifesto conjunto, respaldando o texto:
Confira as 45 atividades abrangidas pelo projeto:
- Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
- Agências de viagem
- Albergues, exceto assistenciais
- Alojamentos não especificados
- Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
- Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
- Apart-hotéis
- Atividades de exibição cinematográfica
- Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
- Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
- Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
- Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
- Atividades de sonorização e de iluminação
- Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas
- Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
- Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
- Campings
- Casas de festas e eventos
- Criação de estandes para feiras e exposições
- Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
- Filmagem de festas e eventos
- Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
- Hotéis
- Operadores turísticos
- Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
- Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
- Parques de diversão e parques temáticos
- Pensões (alojamento)
- Produção de espetáculos circenses
- Produção de espetáculos de dança
- Produção e promoção de eventos esportivos
- Produção musical
- Produção teatral
- Produtora de filmes para publicidade
- Restaurantes e similares
- Serviços de alimentação para eventos e recepções (Bufê)
- Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
- Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados
- Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista
- Shopping centers
- Transporte aquaviário para passeios turísticos
- Transporte marítimo de cabotagem – passageiros
- Transporte marítimo de longo curso – passageiros
- Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
- Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
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