Um porém no caso Pimentel
O STF decidiu, por maioria, que o Superior Tribunal de Justiça pode aceitar denúncias contra governadores sem o aval da Assembleia Legislativa...
O STF decidiu, por maioria, que o Superior Tribunal de Justiça pode aceitar denúncias contra governadores sem o aval da Assembleia Legislativa.
O afastamento do réu do cargo máximo do Executivo local, porém, não se dará de forma automática. Dependerá do teor da sentença do STJ.
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