O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por supostas infrações durante a campanha eleitoral de 2022 a partir desta terça-feira, 24. As denúncias, apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata à presidência em 2022, Soraya Thronicke, envolvem abuso de poder e uso indevido de recursos públicos nas celebrações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro.

As sessões de julgamento estão agendadas para os dias 24, 26 e 31 de outubro, todas de relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

O que está em jogo?

• Ação do PDT (Aije 0600972-43): O partido acusa o ex-presidente e, então, candidato à reeleição e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, de abuso de poder político e econômico durante o desfile de 7 de setembro em Brasília. Segundo o PDT, Bolsonaro usou o evento, financiado com dinheiro público, para promover sua campanha à reeleição. O partido solicita que ambos sejam declarados inelegíveis.
• Ação de Soraya Thronicke (Aije 0600986-27): A candidata também acusa Bolsonaro e Braga Netto de irregularidades nas celebrações de 7 de setembro. Ela argumenta que Bolsonaro usou recursos e poder públicos para favorecer sua campanha. Thronicke pede que os acusados comprovem a origem dos fundos do evento e solicita sua inelegibilidade.
• Representação de Soraya Thronicke (0600984-57): A candidata alega que Bolsonaro e Braga Netto usaram a celebração do Bicentenário da Independência como palanque eleitoral, financiado com recursos públicos. Ela busca uma multa para ambos, que pode variar de cinco a cem mil UFIRs.